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Destaque em Foco.
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| Morar com praticidade e num local perto de tudo, temos esse e muito +
22/12/08
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apartamento semi-mobiliado, 01 dormitório com sacada, sala com sofá, mesa e cadeiras, com sacada, em piso laminado de madeira, corredor com armários, cozinha americana com fogão e frigobar. 01 vaga de garagem. prédio com recuo, serviço de manobrista, piscina, sala de ginástica e sauna, ótimo local px. Av. Paulista e metrô.
Venha conhecer esta e outras opções. Nossos consultores encontram-se de plantão de segunda à sexta em horário comercial e aos sábados das 09h00 às 14h00. Para visualizar detalhes do imóvel, clique aqui.
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Notícia em Foco.
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As taxas condominiais poderão ser protestadas em cartório
Mrw Advogados/ Folha / Estadão
em
23/07/08
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Como já havíamos informado, a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo no último dia 18 de junho aprovou o projeto de lei n.º 446/2004 que altera a Lei n.º 11.331/2002 visando possibilitar o protesto de dívidas oriundas de taxas condominiais impagas, podendo estas serem tanto de rateios ordinários e extraordinários, quanto de multas aplicadas em razão de infrações à lei ou à convenção e regulamento interno do Condomínio. O projeto de lei deverá ainda ser sancionado pelo governador do estado.
A referida Lei Bandeirante nº 11.331/2002 dispõe sobre os emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro e sua proposta de alteração prevê ainda que os tabelionatos de protestos de títulos e de outros documentos de dívida sejam obrigados a receber para protesto, as certidões de dívida ativa e o crédito decorrente de aluguel e de seus encargos, desde que provado por contrato escrito.
O protesto poderá ser feito contra o proprietário do ....
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