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São Paulo, 11 de Fevereiro de 2010.
Ilustríssimos Clientes;

MODIFICAÇÕES INTRODUZIDAS NA LEI 8.245/1991 (POPULAR LEI DO INQUILINATO) PELA LEI 12.112/2009.

Na qualidade de administradores do seu imóvel, serve a presente para noticiar as atualizações conferidas pela Lei 12.112/2009, a qual foi publicada em 10/12/2009, tendo o início da sua vigência 45 (quarenta e cinco) dias após publicação (25/01/2010).

Inicialmente, cumpre esclarecer, que a Lei 12.112/2009, NÃO SE TRATA DE NOVA LEI DO INQUILINATO, MAS SIM DE MODIFICAÇÕES QUE FORAM INTRODUZIDAS, NA JÁ EXISTENTE LEI DO INQUILINATO (8.245/1991).

Para elucidar as modificações, faremos um breve relato, DEMONSTRANDO PRIMEIRO COMO ERA A LETRA DA LEI, NUM SEGUNDO PLANO, DEMONSTRANDO COMO FICOU, E POR FIM, O COMENTÁRIO E ORIENTAÇÃO DO DEPARTAMENTO JURÍDICO DA TECAD – TÉCNICA EM ADMINISTRAÇÃO S/S LTDA.
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